Inscrição para cadastro de casa própria

Cadastro para obtenção de casa própria para famílias de baixa renda. A aquisição da casa dependerá da disponibilidade e oferta de imóveis construídos pelo governo federal. Usuários sem casa própria, que não tenham recebido qualquer incentivo habitacional do governo federal, inscritos no Cadúnico (cadastro único/nis, com renda familiar de até R$ 1,8 mil).

Nomes populares

moradia
MINHA CASA, MINHA VIDA
CASA PRÓPRIA
HABITAÇÃO
moradia

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão.

Etapas para a realização desse serviço?

1

Após deferimento e com a disponibilidade de unidades habitacionais, aguardar sorteio do imóvel.

2

Agendamento prévio online

3

Aguardar análise da instituição financeira

Taxas do Serviço

Cadastro gratuito. A parcela referente ao imóvel varia entre R$ 80 e R$ 270), calculada de acordo com a renda familiar comprovada.

Tempo Necessário

Indeterminado.

Documentos Necessários

Doc CERTIDÃO DE CASAMENTO.
Doc CPF.
Doc Identidade.
Doc NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL).
Doc CPF.
Doc Certidão de casamento, nascimento, averbação do divórcio, e quando viúvo (a) atestado de óbito (obrigatório).
Doc Certidão de nascimento dos filhos (as).
Doc NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL).
Doc Certidão de nascimento.
Doc Certidão de casamento, nascimento, averbação do divórcio, e quando viúvo (a) atestado de óbito (obrigatório).
Doc Caso haja na família pessoas com alguma deficiência, apresentar atestado médico, com espécie, grau nível e CID de deficiência física.
Doc Certidão de nascimento dos filhos (as).
Doc Certidão de nascimento.
Doc Caso haja na família pessoas com alguma deficiência, apresentar atestado médico, com espécie, grau nível e CID de deficiência física.

Legislação do Serviço

Lei N° 11.9 77, de 7 de julho de 2009; Portaria Nº 595/2013; Portaria º 610/2011.

Outras Informações

Cadastro está suspenso. Usuário deve acompanhar o site da prefeitura (www.maceio.al.gov.br) para se informar sobre reabertura das inscrições.